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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publica orientações para o retorno ao trabalho durante a pandemia

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou orientações para um retorno ao trabalho seguro durante a pandemia de Covid-19.

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Por meio de Decreto, o Governo de SP determina o uso obrigatório de máscaras e estipula multa de até R$ 276 mil e detenção aos que descumprirem a medida

A partir do dia 07 de maio de 2020, toda população do Estado de São Paulo será obrigada a usar máscaras de proteção facial.

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Covid-19 e a possibilidade do saque do FGTS

A Lei 8.036/90 prevê como hipótese autorizativa de saque parcial do FGTS a situação de 'necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural', desde que o trabalhador resida em área atingida por estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, a solicitação seja feita até 90 dias da decretação.

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Entenda a MP 944/2020 que cria programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas

A Medida Provisória 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mínimos por empregado.

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MP 936: entenda novas regras de redução do salário e suspensão do emprego

Para evitar demissões em massa por causa da crise do coronavírus, o governo publicou a Medida Provisória 936. Ela traz novas regras sobre redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho específicas para o período de calamidade pública. A MP permite que empresas pactuem acordos com os empregados para diminuir a jornada e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado.

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Saiba mais sobre a Medida Provisória 927/2020 que passou a adotar alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

É de conhecimento de todos que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou a pandemia do coronavírus (COVID-19) e o que isso afeta nas relações de trabalho?

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Medidas preventivas para redução dos passivos trabalhistas

Empresário. Você sabia que é possível reduzir seu passivo trabalhista entre 70% a 80%? Medidas preventivas fazem toda diferença.

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Quem somos image
Com sólida experiência de mais de uma década, o escritório M.Kawashimo - Advocacia e Consultoria Jurídica possui uma visão moderna e inovadora na prestação dos serviços jurídicos em diversas áreas do direito.

Atuamos de forma prática e inovadora no mercado jurídico sempre focados no senso de responsabilidade e com profundo comprometimento junto aos nossos clientes, buscando a solução de problemas, inclusive com atuação preventiva, sempre baseados nos valores de transparência, honestidade, excelência e qualidade.

Tendo a ciência da rotina agitada do dia a dia das pessoas e dos empresários, nós oferecemos um atendimento diferenciado e inovador no meio jurídico.

Nessa oportunidade o escritório M.Kawashimo - Advocacia e Consultoria Jurídica  conta com profissionais que vão até o local indicado por nossos clientes a fim de se garantir um atendimento personalizado, além disso possuímos locais físicos nos municípios de São Paulo e de Mogi das Cruzes, ambas no Estado de São Paulo visando a melhor prestação de serviços, por fim dispomos de canais on-line, 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

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