Direito Ambiental


Direito Ambiental

O escritório M. Kawashimo - Advocacia e Consultoria Jurídica possui especialistas com alto conhecimento na defesa contra imposições de penalidades administrativas autuações e inquéritos civis relacionados ao Direito Ambiental. 

Para qualquer negociação de propriedades (residenciais ou comerciais) é necessário que haja uma investigação completa do histórico da propriedade para apuração de possíveis passivos ambientais, que podem impedir o exercício da atividade econômica ou desvalorização da área envolvida.

Dentre os nossos trabalhos, destacamos:

  • Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente;
  • Assessoria ambiental preventiva;
  • Apoio técnico para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal, planos diretores, políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, sistemas de meio ambiente, dentre outros;
  • Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
  • Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e de Operação);
  • Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais; e
  • Defesa e Recurso administrativo decorrente de Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais.
  • Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais.
  • Acompanhamento junto a órgãos policiais.
  • Defesa em Ação Civil Pública.
  • Defesa em Ação Penal, decorrente de crime ambiental.
  • Ação individual por danos ambientais.