Artigos ##coronavirus - M. Kawashimo - Advocacia e Consultoria Jurídica

Por meio de Decreto, o Governo de SP determina o uso obrigatório de máscaras e estipula multa de até R$ 276 mil e detenção aos que descumprirem a medida

A partir do dia 07 de maio de 2020, toda população do Estado de São Paulo será obrigada a usar máscaras de proteção facial.

MP 936: entenda novas regras de redução do salário e suspensão do emprego

Para evitar demissões em massa por causa da crise do coronavírus, o governo publicou a Medida Provisória 936. Ela traz novas regras sobre redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho específicas para o período de calamidade pública. A MP permite que empresas pactuem acordos com os empregados para diminuir a jornada e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado.

Saiba mais sobre a Medida Provisória 927/2020 que passou a adotar alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

É de conhecimento de todos que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou a pandemia do coronavírus (COVID-19) e o que isso afeta nas relações de trabalho?