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A partir do dia 07 de maio de 2020, toda população do Estado de São Paulo será obrigada a usar máscaras de proteção facial.

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A Lei 8.036/90 prevê como hipótese autorizativa de saque parcial do FGTS a situação de 'necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural', desde que o trabalhador resida em área atingida por estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, a solicitação seja feita até 90 dias da decretação.

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É de conhecimento de todos que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou a pandemia do coronavírus (COVID-19) e o que isso afeta nas relações de trabalho?

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